Entenda a lei da guarda compartilhada

Entenda a lei da guarda compartilhada, uma nova norma que permitirá que os pais decidam com mais cautela todos os passos da criança. Isso fará com que se tenha mais equilíbrio entre o tempo que pai e mãe passam com seu filho (a). É um novo modelo de guarda que já é modelo nos tribunais e visa trazer a criança para perto de seus pais sem divisão. A lei já foi publicada no “Diário Oficial da União”.

Entenda a lei da guarda compartilhada. (Foto: Divulgação)

Entenda a lei da guarda compartilhada. (Foto: Divulgação)

Como funciona a lei da guarda compartilhada?

A partir da criação desta lei os pais decidirão juntos sobre a educação, mudança para outras cidades, viagens para o exterior, não mais individualmente. O objetivo da nova norma é que de forma equilibrada os pais passem a participar ativamente da vida de seus filhos e que conjuntamente decidam o que for melhor para eles.

O uso da tecnologia é um grande fator, isso porque com a facilidade enfrentada pelas pessoas atualmente é possível que mesmo que os pais não residam na mesma cidade falem com seus filhos sem a necessidade de ir até a um local. E essa ausência poderá ser compensada em feriados e período de férias conforme previsto.

A lei determina que os pais decidam, juntos, sobre a criação dos filhos. (Foto: Divulgação)

A lei determina que os pais decidam, juntos, sobre a criação dos filhos. (Foto: Divulgação)

Como foi criada a lei? Como ela diz?

A nova lei da guarda compartilhada altera o Código Civil e ocorre mesmo que não haja concordância dos pais. Ela diz que  a criança deve ficar 50% de seu tempo com o pai e 50% com a mãe. Mas, isso não quer dizer que a criança more em duas casas; é algo que será decidido por ambas as partes

A lei não é obrigatória quando uma das partes abrir mãe espontaneamente ou não for capaz de cuidar de seu filho. Os casos já julgados poderão ser revistos quando necessário ou pedido, o que já acontece com a guarda não compartilhada.

O que muda com a guarda compartilhada?

O tempo de convivência será dividido de forma equilibrada. (Foto: Divulgação)

O tempo de convivência será dividido de forma equilibrada. (Foto: Divulgação)

A criança residirá na cidade em que mais lhe trouxer benefícios. Atualmente, essa guarda é uma opção por não ser obrigatória, podendo o juiz decidir qual é o melhor destino para ela.  A primeira opção era manter a guarda dividida, mas passando a ser lei a possibilidade vira obrigatoriedade.

Não é necessário acordo entre os pais, pois com a lei a guarda é de ambos. Mesmo que haja conflito entre os familiares, a lei é regra e não é alterada quando estipulada pelo juiz. Neste caso, a criança não é ouvida e tudo é decidido pela autoridade.Isso fará com que ambos participem de decisões que dizem respeito à criança. O genitor dito principal será obrigado a promover encontros com mais frequência com o outro.

A mudança de cidade  agora necessitará de autorização para que ocorra. Não é mais permitido que o genitor mude de cidade sem a permissão do outro.

A mudança de cidade não poderá acontecer sem a permissão de um dos genitores. (Foto: Divulgação)

A mudança de cidade não poderá acontecer sem a permissão de um dos genitores. (Foto: Divulgação)

As escolas, a partir de agora, são obrigadas por lei a passar informações para qualquer um dos genitores, sob pena de multa caso isso não ocorra. Notas de boletim ou informações sobre o comportamento do filho  já são consideradas informações dentro da escola.

No quesito pensão, nada muda. A divisão das despesas seguirá sendo feita conforme as necessidades da criança e a condição financeira de cada genitor. Caso uma das partes não cumpra com as suas obrigações, é possível solicitar uma revisão junto a Justiça e assim transformar a guarda em unilateral.

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É importante que você entenda a lei da guarda compartilhada e os seus principais tópicos, pois ela está ditando novos rumos para a relação dos pais com os seus filhos.

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