FGTS das domésticas 2015 já está valendo? Como funciona?

Saiba tudo sobre o FGTS das domésticas, um direito que ainda está em fase de aprovação. Descubra quando ele entra rigor e o que deve mudar na Lei das empregadas domésticas.

Depois de dois anos aguardando, os empregados domésticos já podem começar a comemorar mais uma nova conquista: o FGTS. O Fundo de Garantia é praticamente obrigatório para todas as categorias de trabalhadores, mas infelizmente até um tempo atrás os empregados domésticos não eram contemplados com este benefício.

As empregadas domésticas estão lutando pelos seus direitos trabalhistas. (Foto: Divulgação)

As empregadas domésticas estão lutando pelos seus direitos trabalhistas. (Foto: Divulgação)

FGTS para empregado doméstico

Tal realidade deve mudar em breve, já que foi acatada pelo Senado uma emenda aos direitos dos empregados domésticos e o FGTS é a mais nova exigência aprovada. Nada mais justo do que trabalhadores como empregadas domésticas, babás, governantas, jardineiros, cuidadores de idosos e semelhantes, recebam seus direitos assim como quaisquer outros cidadãos brasileiros.

A partir do inicio da vigência desta nova emenda, os empregadores já deverão começar a recolher o FGTS das domésticas. Segundo estipula a lei, deverá ser pago mensalmente um total de 8% sobre o valor da remuneração do empregado.

FGTS das domésticas já está valendo?

A ementa está aguardando a aprovação da presidente. (Foto: Divulgação)

A ementa está aguardando a aprovação da presidente. (Foto: Divulgação)

A Emenda foi votada e aprovada no dia 06/05 e agora aguarda aprovação presidencial. A Presidenta Dilma possui até 15 dias para assinar e conceder a sanção presidencial. Após a assinatura, o novo direito tem até 120 dias para começar a valer. Tempo este suficiente para que os empregadores se informem quanto às novas regulamentações e se preparem para o novo cenário.

Como recolher FGTS das domésticas?

Apesar do novo benefício ainda não ser obrigatório, este já pode ser recolhido de forma opcional desde 2013, quando a PEC das Domésticas foi instaurada. Em outras palavras, aqueles empregadores que reconhecem os direitos dos empregados domésticos e fazem questão de proporcionar o que é justo, pode pagar o FGTS desde já.

Para saber como recolher o benefício, basta seguir as orientações da Caixa Econômica Federal. O órgão estipula que o FGTS pode ser recolhido através da Guia de Recolhimento do FGTS (GRF), sendo que esta pode ser encontrada de três formas:

– Site eSocial;

– Aplicativo Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Sefip);

– GRF em papel, disponibilizada em agências conveniadas da Caixa, sob autorização do próprio órgão.

Será obrigatório a partir de quando?

Após a aprovação, a lei do FGTS levará 5 meses para entrar em vigor. (Foto: Divulgação)

Após a aprovação, a lei do FGTS levará até 5 meses para entrar em vigor. (Foto: Divulgação)

Apesar de ser por enquanto facultativo e já recolhido por parte dos empregadores domésticos, estima-se que esta regulamentação do FGTS entre em vigor em menos de 5 (cinco) meses.

Sobre a PEC das domésticas 2015

Criada em 2013, a PEC das domésticas estipula benefícios a esta categoria de trabalhadores. Com a instauração destas normas, empregados domésticos passaram a receber benefícios que até então não eram cobrados e nem regulamentados. Desta forma, valourizou-se ainda mais profissões como estas e garantiu um sustento justo a essas pessoas.

Na primeira etapa foi colocado em vigor regulamentações para Salário, Pagamento Garantido, Jornada de Trabalho, Hora Extra, Segurança no Trabalho, Discriminação, Trabalho noturno, dentre outras.

A PEC das domésticas amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. (Foto: Divulgação)

A PEC das domésticas amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. (Foto: Divulgação)

Com a nova emenda, além do FGTS o empregador também terá que recolher mensalmente a indenização em caso de despedida sem justa causa. Isto determina que seja pago todo mês um valor de 3,2% do FGTS recolhido, que será acumulado em uma poupança para prestação da multa dos 40% do FGTS em casos de demissão sem justa causa. Se o empregado doméstico é demitido com justa causa, ele não terá direito à poupança e a quantia ficará com o empregador.

Além destes benefícios, os que também entrarão em vigor em breve são: Seguro Desemprego, Salário-Família, Seguro contra acidentes de trabalho, Auxílio-creche e outros. Para saber mais acesse sobre o FGTS das domésticas, clique aqui.

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